Projeto de Jorge Goetten busca reforçar a proteção às vítimas.
09 Março 2026 | Segunda-feira 09h58
O deputado federal Jorge Goetten apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 676/2026, que torna obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência ou grave ameaça.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e determina o monitoramento quando houver medidas protetivas, como afastamento do lar ou proibição de aproximação da vítima.
Atualmente, o uso da tornozeleira pode ser definido pelo juiz, mas não é aplicado de forma automática.
Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir fragilidades nas medidas protetivas e ampliar a segurança das vítimas.
O monitoramento eletrônico permite acompanhar o agressor em tempo real e identificar rapidamente o descumprimento das determinações judiciais.