Monitoramento eletrônico vira regra em casos de risco
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10 de março de 2026, projeto liderado pelo deputado federal Jorge Goetten que obriga a polícia a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência contra a mulher. A proposta reforça o sistema de proteção preventiva e amplia o alcance das medidas cautelares.
O texto determina que o juiz terá prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da monitoração, exigindo justificativa formal em caso de negativa. A medida segue agora para análise do Senado.
A iniciativa prevê que a vítima acompanhe, por dispositivo de segurança, eventual aproximação do agressor, com alerta simultâneo à polícia quando houver rompimento do perímetro estabelecido.
Além disso, o descumprimento das restrições poderá elevar a pena em até metade, sobretudo em casos de violação ou retirada do equipamento sem autorização judicial. A proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha e integra o pacote legislativo voltado à proteção das mulheres.