Proposta prevê R$ 64 bilhões e muda regra das emendas parlamentares
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, projetando um orçamento de quase R$ 64 bilhões.
O texto, encaminhado pelo Executivo, antecipa as prioridades do Estado e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os principais pontos, o projeto define investimentos, despesas e a manutenção da máquina pública, incluindo áreas como saúde, educação e segurança. Também mantém os repasses constitucionais aos poderes e instituições, como Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc.
O destaque fica para a mudança nas emendas parlamentares impositivas. A proposta eleva para no mínimo 50% o percentual obrigatório destinado à saúde, reduzindo a margem para outras áreas.
Outro ponto relevante é a criação de um cronograma para pagamento dessas emendas, distribuído ao longo do ano. A matéria será analisada exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação e precisa ser votada antes do recesso de julho.