Esperidião Amin cobra apuração de possíveis irregularidades no Inquérito das Fake News, mesmo após seu encerramento.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a questionar, nesta terça-feira (10), no plenário do Senado, a condução do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Ao comentar o encerramento do procedimento, anunciado pelo ministro Edson Fachin, Amin afirmou que a decisão não deve impedir a análise de possíveis irregularidades.
O parlamentar criticou a duração de sete anos e oito meses da investigação e a concentração da relatoria nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Também lembrou que o STF reconheceu a constitucionalidade do inquérito em 2020, por dez votos a um, com divergência do então ministro Marco Aurélio Mello.
Amin cobrou esclarecimentos sobre questões envolvendo integrantes da Corte e defendeu que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.
Para o senador, o Congresso Nacional, especialmente o Senado, precisa acompanhar os desdobramentos do caso.
O parlamentar sugeriu que a OAB e as faculdades de Direito examinem os procedimentos adotados durante a investigação.
Anunciou ainda a intenção de apresentar uma proposta para modificar o artigo 43 do Regimento Interno do STF, utilizado como fundamento para a abertura do inquérito.
A avaliação de Amin é de que o encerramento do Inquérito das Fake News não elimina a necessidade de discutir seus limites e consequências institucionais.