Responsabilidade e limites da imunidade parlamentar
O vereador Obadias Benones (PL), presidente do Conselho de Ética da Câmara de Criciúma, participou nesta sexta-feira (6) do Programa João Paulo Messer, na Rádio Eldorado, para esclarecer os procedimentos que levaram à recomendação de suspensão do vereador Amaral Bittencourt.
O processo teve origem na declaração feita por Amaral na tribuna, quando afirmou que 50% dos advogados se formam para roubar os pobres. A manifestação provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e levou à atuação do Conselho de Ética.
Obadias explicou que a comissão é formada por representantes das bancadas partidárias e que três vereadores, escolhidos por sorteio, ficaram responsáveis pela análise dos documentos, das imagens e das manifestações apresentadas.
Segundo o presidente, tanto a OAB quanto a defesa do parlamentar tiveram oportunidade de apresentar argumentos por escrito e oralmente, garantindo o direito à ampla defesa.
O relatório final recomendou a suspensão de Amaral por 30 dias, com possibilidade de redução para sete dias, mediante retratação pública na tribuna e divulgação nas redes sociais.
Obadias ressaltou que a decisão não teve motivação partidária e reconheceu o trabalho comunitário desenvolvido pelo vereador. Para ele, o episódio representa uma oportunidade de reflexão sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de quem ocupa um cargo público.
O presidente destacou que a imunidade parlamentar não elimina a necessidade de respeito e responsabilidade nas manifestações. Também afirmou que o trabalho do Conselho de Ética foi conduzido com transparência, buscando preservar a credibilidade do Legislativo.
Ao concluir, Obadias reforçou que o resultado não representa vitória ou derrota de qualquer uma das partes, mas uma lição para todos os parlamentares sobre a importância de respeitar os limites da atuação política.