Câmara rejeita cadastro de pessoas em situação de rua

A Câmara de Vereadores de Criciúma rejeitou, na sessão desta terça-feira (20), o projeto do vereador Marlon Zappelini (PL) que previa a criação de um cadastro de pessoas em situação de rua no município.

A proposta tinha como objetivo identificar o perfil dessa população, distinguindo os casos relacionados à dependência química daqueles decorrentes da vulnerabilidade social.

Mesmo com a apresentação de um substitutivo, o projeto foi rejeitado por sete votos contrários e cinco favoráveis. Quatro vereadores não participaram da votação.

O líder do governo, Marcos Machado (MDB), justificou a posição da base governista. Segundo ele, o prefeito Vagner Espíndola, o Vaguinho, já havia solicitado ao vereador a retirada da matéria, uma vez que a Prefeitura prepara uma proposta semelhante, voltada à elaboração de políticas públicas para essa população.

Zappelini, no entanto, manteve o projeto em tramitação. O vereador explicou que apresentou o substitutivo para afastar possíveis questionamentos de inconstitucionalidade, retirando a obrigatoriedade de execução pelo Executivo.

Segundo o parlamentar, a matéria recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade e passou pelas comissões da Câmara, mas acabou rejeitada em plenário.

Com a decisão, a expectativa agora se volta ao Executivo municipal, que deverá encaminhar sua própria proposta ao Legislativo.

O episódio evidencia uma divergência entre governo e oposição sobre a iniciativa legislativa de uma política pública que, apesar do impasse político, permanece na pauta do município.