Editorial: O Colapso da Imparcialidade e a Ditadura da Toga
O ativismo judicial no Brasil atingiu o ápice da deterioração institucional com a sucessão de escândalos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O quadro revelado por vazamentos de mensagens mostra um magistrado que ignora o devido processo legal, atuando simultaneamente como acusador, investigador e julgador, uma aberração jurídica sob a ótica de qualquer democracia séria.
Diálogos vazados de assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam ordens diretas para a elaboração de relatórios ?sob encomenda?. A máxima de ?usar a criatividade? para embasar decisões expôs uma engrenagem persecutória que fere garantias individuais, rasga a Constituição de 1988 e suprime o direito à ampla defesa.
Como se não bastassem a instrumentalização dos órgãos públicos para a caça a opositores políticos e a censura prévia, o aprofundamento das investigações da Polícia Federal trouxe à tona trocas de mensagens informais e contratos milionários ligados a agentes financeiros e gabinetes de advocacia familiares. O cenário escancara que a pretensa ?defesa da democracia? caminha lado a lado com sombras de balcão de negócios e conflitos de interesse.
Uma análise severa do Judiciário brasileiro impõe constatar que a cúpula constitucional perdeu o rumo. O STF deixou de atuar como guardião da Carta Magna para se transformar em um poder autocrático, blindado contra o escrutínio público e o sistema de freios e contrapesos do Legislativo.
Quando a magistratura confunde a aplicação da lei com a vontade pessoal de seus membros, o Estado de Direito é dissolvido. O cidadão comum fica submetido à insegurança jurídica, com normas que mudam ao sabor da conveniência de tiranos togados que agem sem limites morais ou republicanos.