Na farra das interpretações a insegurança jurídica

Todos devem ter a sua razão - digo interpretação - mas é desgastante testemunharmos o que testemunhamos mais uma vez nesta última semana na Câmara de Vereadores de Criciúma. Primeiro o Tribunal de Contas do Estado informou ao Legislativo que era irregular a ocupação da cadeira que a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) havia deixado vaga. O suplente Júlio Bitencourt foi à Justiça e obteve a interpretação de que tem sim o direito de ocupar a cadeira. Mal voltou a sentar nela e a interpretação provocada pelo Ministério Público mudou de novo a decisão.

Afinal, pode ou não um suplente assumir a vaga do titular se este sair em licença? Há quem diga que sim, há quem diga que não. Mas afinal, de quem é a última palavra.

Este tipo de cena é muito comum e não apenas em se tratando da ocupação de vaga de vereador ausente seja por quanto tepo for. Este tipo de confusão acontece quando a Justiça decide pelo afastamento de um prefeito com diploma cassado, enquanto a possibilidade e recurso o mantém no cargo. O nome disse não é dúvida, é insegurança jurídica.

Cheio de orgãos ficalizadores o país justifica este superpoavoamento de decisores ou interpretes com o argumento da transparência ou do direito ao contraditório. O fato é que o contribuinte brasileiro paga muitos altos salários para obter interpretações diferentes. Consequentemente este é um enredo que ajuda sim a tornar a vida pública mais cara.