Liminar suspende decreto que retirou suplente do Legislativo
A Justiça determinou o retorno imediato de Júlio Bittencourt (PT) à Câmara de Criciúma, após ele deixar o Legislativo na sexta-feira, 28 de agosto.
A liminar foi concedida na tarde de segunda-feira, 31 de agosto, pelo juiz Evandro Volmar Rizzo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma.
Bittencourt ocupava a cadeira de Giovana Mondardo (PCdoB), licenciada para disputar uma vaga de deputada federal.
Após manifestação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), o presidente da Câmara, Neto Uggioni (PSDB), revogou as convocações de Bittencourt e da suplente Tia Cidy (PSDB).
O entendimento considerou que licenças inferiores a 120 dias não permitiriam a convocação dos suplentes.
Bittencourt recorreu à Justiça por meio de mandado de segurança e conseguiu suspender os efeitos do decreto legislativo.
O advogado Pierre Vanderlinde também questionou o rito adotado pela Câmara, argumentando que a medida deveria passar pelas comissões e pelo plenário.
Com a liminar, Bittencourt reassume a cadeira, mas a discussão jurídica continua: o mérito da ação ainda não foi julgado.