Tribunal reconhece violência doméstica e aplica perspectiva de gênero na análise das contas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia desaprovado as contas de campanha de uma candidata.
O processo envolveu repasses de R$ 7.137,70 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao então companheiro, realizados em um contexto de violência doméstica.
Boletins de ocorrência e medidas protetivas demonstraram, segundo o Tribunal, episódios de agressão, isolamento e controle financeiro.
Relator do processo, o desembargador eleitoral Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho reconheceu a situação de vulnerabilidade e a existência de coação moral irresistível.
A decisão teve como fundamento a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Com o entendimento, o TRE-SC aprovou as contas e afastou a responsabilidade da candidata pelos repasses realizados sob coação.
A devolução dos recursos ao Tesouro Nacional ficou sob responsabilidade exclusiva do ex-companheiro.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais e conexos.