Decisão atende alerta do Tribunal de Contas sobre regras para licenças parlamentares
Está prevista para esta sexta-feira (28) a assinatura, pelo presidente da Câmara de Criciúma, Neto Uggioni (PSDB), do decreto que anula a posse dos suplentes Júlio Bittencourt (PT) e Tia Cidy (PSDB).
A medida ocorre após alerta do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre as licenças concedidas a Giovana Mondardo (PCdoB) e Daniel Cipriano (PSDB).
Pela regra vigente, o afastamento precisa superar 120 dias para permitir a convocação de suplente, prazo que não foi observado nos dois casos.
Uggioni decidiu acatar o apontamento do Tribunal e corrigir a situação no Legislativo.
Com a anulação das posses, os vereadores titulares ficam novamente habilitados a ocupar as cadeiras.
Daniel Cipriano já sinalizou que pretende retornar ao plenário.
Giovana Mondardo, até o momento, não se manifestou sobre a volta à Câmara.