Tribunal analisará pedidos para suspender os efeitos da cassação do mandato até a decisão definitiva do processo.
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para o próximo dia 21 de julho o julgamento de dois recursos apresentados pelo ex-vereador de Urussanga Luan Francisco Varnier contra a decisão que determinou a cassação de seu mandato. A sessão deverá definir se os efeitos da decisão permanecem válidos durante a tramitação do processo ou se serão suspensos até a análise definitiva do caso.
A defesa pede a concessão de tutela de urgência para impedir a execução imediata da cassação, sustentando que a perda do mandato antes do julgamento do mérito pode provocar prejuízos de difícil reparação caso a decisão seja posteriormente reformada. O objetivo é preservar a situação jurídica atual até que o Tribunal conclua a apreciação dos recursos.
No julgamento, os desembargadores irão analisar exclusivamente os pedidos de suspensão dos efeitos da decisão. Não estará em discussão, neste momento, o mérito definitivo da ação que resultou na cassação, mas sim a necessidade ou não de manter a decisão produzindo efeitos enquanto o processo segue em tramitação no Judiciário.
Caso os recursos sejam acolhidos, os efeitos da cassação ficarão suspensos até a conclusão do julgamento definitivo. Se forem rejeitados, continuará válida a decisão que retirou Luan Varnier do cargo. A expectativa é de que a sessão da Segunda Câmara de Direito Público estabeleça o próximo capítulo de um caso que segue acompanhado de perto pela política de Urussanga.