Lei sancionada pelo Governo do Estado cria novas varas, cargos de juízes e reforça o quadro de servidores em Santa Catarina.
Poder Judiciário. O governador Jorginho Mello sancionou a lei que cria 13 novas varas, nove cargos de juiz e centenas de vagas para servidores, reforçando a estrutura da Justiça de primeiro grau, onde se concentra cerca de 80% dos processos do Estado.
A proposta teve origem em um diagnóstico realizado pela OAB/SC junto às 53 subseções, que identificou sobrecarga em diversas comarcas. Com base nesse levantamento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) elaborou o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.
Durante a tramitação, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júlio Garcia, o documento de apoio à proposta. O projeto foi aprovado pelos deputados em junho e, agora, passa à fase de implantação sob responsabilidade do TJSC.
Além das novas varas, a legislação amplia o quadro de analistas jurídicos, oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. A expectativa é que a medida contribua para reduzir a sobrecarga das unidades judiciais e dar mais agilidade à prestação jurisdicional em Santa Catarina.