Governo contesta sobretaxas dos Estados Unidos e abre disputa no comércio internacional.
Nesta segunda-feira (27), o governo brasileiro oficializou sua reação às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao apresentar um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas sobretaxas adotadas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A primeira medida entrou em vigor em 22 de julho e estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que analisou temas como comércio digital, propriedade intelectual, etanol, combate ao desmatamento e políticas anticorrupção. A segunda acrescentou mais 12,5% sobre parte das exportações brasileiras dentro de uma investigação realizada com 60 economias sobre restrições relacionadas ao trabalho forçado.
Na avaliação do Itamaraty, as medidas são incompatíveis com as normas da OMC e com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994). Por isso, o Brasil iniciou o procedimento previsto pelo organismo internacional para buscar a revisão das decisões por meio da negociação.
Na prática, alguns produtos brasileiros passaram a enfrentar uma sobretaxa acumulada de até 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida atinge cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações para os Estados Unidos, alcançando setores como máquinas e equipamentos, madeira, móveis, calçados, confecções, gorduras e óleos.
O pedido de consultas representa a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Caso não haja entendimento entre os dois países, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel internacional para avaliar se as tarifas adotadas pelos Estados Unidos violam as regras do comércio mundial.