A redução da maioridade penal reacende um debate que também passa pela economia do país.
Hoje tem mais uma rodada de discussão de um assunto pra lá de polêmico. Trata-se da análise da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O debate de hoje será na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma discussão polêmica, cercada de argumentos de ambos os lados. Mas é um tema que ganha contornos surpreendentes quando analisado sob a ótica do impacto socioeconômico e do combate à inflação.
Por um lado, quem defende a redução argumenta que jovens de 16 e 17 anos já possuem discernimento suficiente para responder por seus atos, especialmente diante de crimes hediondos. Sob esse aspecto, a medida traria uma sensação de justiça para as vítimas e combateria a impunidade, além de inibir o aliciamento de menores pelo crime organizado.
Por outro lado, críticos apontam que o sistema prisional brasileiro, já saturado e precário, funciona frequentemente como uma "escola do crime" e que a solução estrutural passaria por investimentos massivos em educação e oportunidades de emprego, evitando que o jovem entre na criminalidade.
No entanto, há um desdobramento econômico menos evidente, mas profundamente conectado à estabilidade do país: o impacto direto na escalada da inflação.
À primeira vista, conectar o Código Penal ao índice de preços ao consumidor parece estranho. Mas a segurança pública é um dos principais componentes invisíveis do chamado "Custo Brasil". Você sabia disso?