Parecer sugere mandatos, novos critérios de escolha e mais transparência na Corte
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina recoloca o Supremo Tribunal Federal no centro do debate institucional. Em parecer encaminhado ao Conselho Federal, a entidade propõe mudanças na estrutura e no funcionamento da Corte, com foco em reduzir a concentração de poder e ampliar a confiança pública.
O documento, elaborado pela Comissão de Direito Constitucional, parte de um diagnóstico direto: o STF segue essencial na guarda da Constituição, mas enfrenta desgaste diante de decisões monocráticas de grande impacto, da exposição crescente de ministros e de questionamentos sobre os critérios de nomeação.
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirma que o tema ainda está em construção, mas já mobiliza o meio jurídico em todo o país. Segundo ele, fortalecer o Supremo exige mais transparência, responsabilidade e previsibilidade nas decisões.
Entre as propostas, ganha destaque a criação de mandatos fixos de 12 anos para os ministros. A mudança substituiria o modelo atual, baseado na permanência até a aposentadoria, e buscaria garantir renovação periódica na composição da Corte.
O parecer também sugere alterar o processo de escolha dos ministros. A indicação deixaria de ser concentrada exclusivamente no Presidente da República e passaria a envolver outras instituições, como o Congresso, o Conselho Nacional de Justiça e a própria OAB, ampliando o filtro político e institucional.
No funcionamento interno, o texto propõe reduzir decisões individuais e reforçar o peso das decisões colegiadas, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica. No campo ético, defende regras mais claras de conduta, incluindo parâmetros para atuação no ambiente digital.
A avaliação da entidade é de que as medidas buscam equilibrar independência e responsabilidade institucional. O parecer passa agora a integrar o conjunto de propostas que alimentam o debate nacional sobre a reforma do Judiciário.