Condenações revelam esquema recorrente e prejuízo coletivo
Quatro pessoas foram condenadas por envolvimento em um esquema de venda irregular de terrenos no loteamento "Residencial Ana I", em Araranguá. A decisão reconhece crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano, em mais uma ação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Segundo a investigação, empresários, proprietário da área e corretores negociavam lotes sem aprovação municipal e sem registro em cartório, simulando legalidade com contratos e promessas que nunca se concretizavam.
Há casos de terrenos vendidos a mais de um comprador, ampliando o prejuízo das vítimas, que relataram perdas entre R$ 40 mil e R$ 65 mil, sem acesso à escritura ou à posse dos imóveis.
A Justiça fixou penas de prisão e multa aos principais envolvidos, que já possuem condenações anteriores por práticas semelhantes, evidenciando a reincidência do grupo.
Corretores também foram responsabilizados, com penas alternativas, além da determinação de reparação dos danos causados às vítimas.
O caso integra um conjunto de oito loteamentos investigados em Araranguá, com prejuízo estimado em até R$ 19 milhões e mais de 150 pessoas afetadas.