Câmara libera autodefesa feminina e reacende debate sobre segurança e violência.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos, como instrumento de autodefesa. A proposta segue agora para análise do Senado antes de entrar em vigor.
O dispositivo poderá ser utilizado por maiores de 18 anos e, com autorização do responsável legal, por adolescentes entre 16 e 18. O produto será de uso individual, intransferível e limitado a frascos de até 50 ml.
Para a compra, será exigida identificação oficial, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime violento. O spray deverá ter aprovação da Anvisa e obedecer normas técnicas definidas pelo Poder Executivo.
O texto determina que o uso seja restrito à neutralização de agressões injustas, atuais ou iminentes, permitindo à vítima tempo para escapar. O descumprimento das regras poderá gerar advertência, multa e proibição de nova aquisição.
Dados recentes indicam o avanço da violência contra a mulher no país, com mais de 1,5 mil casos de feminicídio registrados em 2025, muitos ocorridos no ambiente doméstico. A maioria das vítimas é negra, evidenciando desigualdades estruturais.
O projeto também prevê programas de capacitação em defesa pessoal e campanhas educativas sobre uso responsável do dispositivo. A iniciativa busca ampliar mecanismos de proteção em um cenário de insegurança crescente.