Alesc lança portal que amplia controle e acelera repasses aos municípios
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um passo estratégico na modernização da gestão pública ao lançar o Portal de Emendas, plataforma digital que centraliza e agiliza o repasse de recursos aos municípios. Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, o sistema substitui processos físicos por fluxo eletrônico seguro e rastreável.
A ferramenta foi construída em parceria com o Governo do Estado e a Fecam, estabelecendo um novo padrão de governança. Mais de 150 municípios já aderiram ao modelo, que atende às exigências dos órgãos de controle e reforça a fiscalização sobre o dinheiro público.
O acesso ocorre exclusivamente por e-mails institucionais do domínio gov.br, medida que elimina contas privadas e fortalece a segurança das operações. O sistema automatiza dados como CNPJ e informações bancárias, reduz retrabalho e elimina redigitação.
A plataforma integra Alesc, Casa Civil e Secretaria da Fazenda, tornando a liberação das emendas mais rápida e eficiente. A Fecam atua na validação dos cadastros e no suporte técnico aos municípios, garantindo que apenas gestores autorizados operem o portal.
Com prazo para envio dos Planos de Trabalho até 9 de março de 2026, a digitalização promete mais clareza para o cidadão e maior agilidade na execução de obras e serviços. Transparência, tecnologia e controle passam a caminhar juntos no destino dos recursos públicos catarinenses.