Naatz aponta reajustes de até 349% e cobra transparência na formação dos preços.
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) protocola nesta quarta-feira (11), na presidência da Assembleia Legislativa (Alesc), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar cobranças consideradas abusivas por cartórios extrajudiciais de Santa Catarina.
Segundo o parlamentar, os reajustes variam de 44% a 349% em relação ao ano passado, conforme dados apresentados em plenário. Para ele, os aumentos são desproporcionais e economicamente injustificáveis.
O foco da investigação recai sobre o valor agregado aos emolumentos, que, conforme sustenta, não guarda relação direta com o custo real dos serviços prestados.
Naatz também questiona a lógica de maximização de lucro em uma atividade delegada de natureza pública, além da falta de transparência na formação dos preços.
Ele destaca o impacto econômico e social das cobranças, especialmente sobre pessoas de baixa renda, pequenos empresários, produtores rurais e contribuintes obrigados a utilizar serviços notariais e registrais.
Ao levar o tema ao plenário na terça-feira (10), o deputado solicitou apoio dos colegas para reunir as 14 assinaturas necessárias à instalação da CPI.
Os aumentos, segundo afirmou, ocorreram após a aprovação de dois projetos de lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça, entre 2023 e 2025, sem debate amplo e aprofundado.
O parlamentar reconheceu que "o Parlamento falhou" na análise das matérias e defendeu a apuração rigorosa dos fatos para eventual correção de distorções.
Naatz informou ainda que conta com o apoio da OAB-SC, do Creci-SC e de outras entidades representativas.
De acordo com dados citados pelo deputado, os 583 cartórios catarinenses arrecadaram R$ 1,23 bilhão apenas em 2023, número que reforça, segundo ele, a necessidade de fiscalização.