Nova lei assegura remuneração mínima aos conselheiros tutelares em SC.
A Lei nº 19.727, sancionada na quinta-feira (22), oficializa o piso salarial de R$ 5 mil para conselheiros tutelares em Santa Catarina. A norma, proposta pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), estabelece remuneração mínima para jornadas de 40 horas semanais e eleva o nível de valorização da categoria.
Para Minotto, a sanção representa mais que um ganho financeiro: simboliza o reconhecimento a profissionais que atuam diariamente na proteção das crianças e adolescentes. Segundo ele, trata-se de uma função que exige preparo, responsabilidade e dedicação contínua.
A legislação determina reajuste anual em janeiro, seguindo a variação do INPC ou índice que venha a substituí-lo. Também estabelece que o Estado não poderá firmar convênios com municípios que não comprovarem o pagamento do piso.
O deputado lembra que, após a aprovação na Alesc, os conselheiros mantiveram diálogo constante com seu gabinete. Ele destaca que o ano começa com uma conquista que, nas palavras dele, faz justiça ao trabalho desses profissionais essenciais.