Proposta reacende tensão entre punição, legislação e segurança pública.
A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro da cena política e já está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O tema, cercado de expectativas, deve dominar a agenda legislativa de 2026 e reacende discussões históricas sobre segurança, punição e o papel do sistema socioeducativo.
O debate ganhou força após um 2025 marcado por crimes graves envolvendo adolescentes, o que ampliou a pressão por mudanças. Para o advogado criminalista Diego Campos Maciel, entretanto, a discussão precisa se afastar da comoção e se aproximar dos dados. Ele alerta que não se pode tratar a redução como resposta automática a episódios que chocam o país.
Maciel questiona se o sistema penal adulto tem condições reais de receber esses jovens e se essa mudança efetivamente reduziria a violência. Hoje, adolescentes de 16 e 17 anos já podem ser internados por até três anos, conforme o ECA. A proposta, porém, altera a Constituição para permitir julgamento como adultos em crimes específicos.
O advogado reconhece que a sociedade cobra respostas mais firmes, mas pondera que isso não significa impunidade. Segundo ele, o desafio do Congresso é avaliar se a redução resolve o problema ou apenas transfere jovens para um sistema sobrecarregado. Mesmo avançando no Senado, a proposta ainda terá um longo caminho na Câmara antes de eventual promulgação.