Projeto reage ao crime que chocou Santa Catarina.
O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (26), a chamada Lei Orelha, proposta que reforça a responsabilização administrativa em casos de maus-tratos praticados por menores de idade.
A iniciativa nasce após o assassinato do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, episódio que indignou Santa Catarina e evidenciou lacunas na legislação atual.
A matéria determina que pais ou responsáveis respondam administrativamente pelos atos dos adolescentes, com multas dobradas em situações de lesão grave e triplicadas quando houver morte do animal.
Motta afirma que o objetivo não é punir por revanche, mas criar ferramentas capazes de inibir novos episódios de violência.
O projeto segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa, etapa que antecede a votação em plenário.