Decreto que regulamenta a Lei das Comunitárias será assinado em Brasília
19 Janeiro 2026 | Segunda-feira 15h49
Nesta segunda-feira (19) no gabinete do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será assinado o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, (Lei 12.881/2013) um marco histórico para o ensino superior brasileiro e, de forma especial, para a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), patrimônio educacional do Estado de Santa Catarina.
A legislação consolida e regulamenta as parcerias entre as universidades comunitárias e o poder público, reconhecendo formalmente um modelo de educação superior pública não estatal, sem fins lucrativos, profundamente enraizado no desenvolvimento regional, social e econômico do país.
Em Santa Catarina, esse modelo é representado há mais de cinco décadas pelo Sistema ACAFE, responsável pela interiorização do ensino superior, pela formação de milhares de profissionais e pelo fortalecimento das comunidades onde está inserido. A lei assegura prerrogativas importantes às Instituições Comunitárias de Educação Superior, como o acesso a editais públicos, a possibilidade de celebração de parcerias com entes governamentais e o recebimento de recursos públicos para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo, sempre com critérios rigorosos de qualificação, monitoramento e transparência.
Para o Sistema ACAFE, a assinatura da lei simboliza o coroamento de uma trajetória marcada pela responsabilidade pública, pelo compromisso com a educação de qualidade e pela defesa de um modelo que sempre esteve a serviço de Santa Catarina e do Brasil
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https://www.youtube.com/live/F3J3rDI7x6o
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A legislação consolida e regulamenta as parcerias entre as universidades comunitárias e o poder público, reconhecendo formalmente um modelo de educação superior pública não estatal, sem fins lucrativos, profundamente enraizado no desenvolvimento regional, social e econômico do país.
Em Santa Catarina, esse modelo é representado há mais de cinco décadas pelo Sistema ACAFE, responsável pela interiorização do ensino superior, pela formação de milhares de profissionais e pelo fortalecimento das comunidades onde está inserido. A lei assegura prerrogativas importantes às Instituições Comunitárias de Educação Superior, como o acesso a editais públicos, a possibilidade de celebração de parcerias com entes governamentais e o recebimento de recursos públicos para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo, sempre com critérios rigorosos de qualificação, monitoramento e transparência.
Para o Sistema ACAFE, a assinatura da lei simboliza o coroamento de uma trajetória marcada pela responsabilidade pública, pelo compromisso com a educação de qualidade e pela defesa de um modelo que sempre esteve a serviço de Santa Catarina e do Brasil
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João Paulo Messer
Jornalista