Câmara avança ao iluminar o funcionamento do TeleSaúde
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 150/2025, que institui a Política Municipal de Transparência e o aprimoramento do TeleSaúde. A proposta cria regras para tornar mais visível e compreensível o funcionamento do sistema de saúde digital oferecido à população.
Entre os princípios centrais estão a transparência ativa, o direito à informação e a eficiência na gestão dos atendimentos. O texto determina a divulgação diária de vagas disponíveis, tempo médio de espera, volume de consultas realizadas e canais de comunicação com os usuários.
Na prática, o cidadão passa a saber onde está na fila e quanto tempo tende a aguardar por atendimento. A iniciativa busca reduzir a sensação de incerteza que hoje acompanha quem depende do serviço digital de saúde.
O projeto também autoriza a criação de filas virtuais, reagendamentos automáticos e o envio de mensagens informativas aos usuários, além de campanhas educativas sobre o uso correto do TeleSaúde.
Os dados consolidados deverão integrar os relatórios oficiais da gestão da saúde, ampliando o controle social e qualificando a tomada de decisão do poder público. Para o autor, vereador Obadias Benones, a transparência organiza o sistema e fortalece a relação entre gestão pública e usuários do SUS. A matéria segue agora para sanção do Executivo municipal.