OAB busca ações para um sistema no limite reacende alerta institucional em Criciúma
A OAB Criciúma voltou à Câmara de Vereadores para retomar o debate sobre a superlotação das unidades prisionais do município, apresentando um quadro que demanda atenção imediata das autoridades. Os dados revelam um sistema operando acima do limite: o Presídio Regional mantém 1.187 detentos para 717 vagas, e a Penitenciária Sul reúne 984 presos em um espaço destinado a 880. No caso feminino, a penitenciária que comporta 328 mulheres hoje abriga 394.
Para a OAB, a situação viola princípios constitucionais, ameaça a dignidade humana e compromete o trabalho diário dos servidores. Em setembro, a entidade encaminhou ao Judiciário um relatório técnico solicitando providências para corrigir irregularidades e reduzir riscos. Agora, diante dos vereadores, reforçou a proposta de um projeto de lei que incentive a contratação de egressos, medida vista como caminho para ampliar oportunidades e mitigar a pressão sobre o sistema.
Na Penitenciária Feminina, apesar das limitações estruturais, 234 internas participam de atividades laborais que auxiliam na reintegração social. Porém, a falta de espaço adequado, higiene e acesso pleno à saúde reduz o alcance dessas iniciativas. A vice-presidente Janaína Rosa ressalta que, no fim do ano, o crescimento dos casos de violência doméstica eleva o número de prisões e agrava a superlotação, refletindo vulnerabilidades sociais que transbordam para dentro das unidades prisionais.