Mudando o tempo de pena

Há um sentimento crescente de indignação no ar. O povo brasileiro assiste, mais uma vez, às manobras feias que se repetem nas três esferas do Poder, como se a República fosse um tabuleiro em que cada peça se move de acordo com conveniências momentâneas.

A mais recente delas, a aprovação do projeto que altera a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, acende um alerta grave sobre a instabilidade jurídica do país.

Sem discutir o mérito das punições, o que assusta é o recado: quando interessa à clientela política, a lei muda. Quando não interessa, o Legislativo simplesmente se omite, permitindo que o Judiciário legisle em seu lugar, mesmo não sendo essa sua função constitucional.

É como se houvesse duas réguas: uma flexível, moldável aos grupos organizados; outra rígida, pesada e implacável para o cidadão comum.

O Brasil precisa, urgentemente, de maturidade jurídica e legislativa. Estabilidade se conquista com regras claras, não com improvisos. Sem essa base mínima, o jogo democrático fica desigual e o mais frágil sempre perde, perde a chance de ter justiça, perde a confiança no sistema, perde a esperança.

As últimas manobras da Câmara dos Deputados escancaram a podridão de um Congresso que já não representa o povo, mas sim interesses específicos, fechados, quase corporativos. Diz o ditado: um erro não conserta o outro.

E, no entanto, aqui estamos, mais uma vez, assistindo a um remendo oportunista, ocasional e sem qualquer compromisso com a estabilidade institucional.

Resta a pergunta incômoda: quem salva o Brasil de um Congresso, de um Legislativo e de um Executivo que nós mesmos escolhemos, mas que insistem em se afastar da lógica, da ética e da vontade de um povo que já vive em permanente instabilidade?