A Câmara cria barreiras contra a sexualização infantil em Criciúma
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária de terça-feira, 2 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Nº 94/2025, de autoria de Obadias Benones, que proíbe práticas de adultização e sexualização infantil em eventos, publicidade e no contexto escolar. A medida reforça princípios constitucionais e o papel da família e da comunidade na formação das crianças.
O texto veda concursos, apresentações ou atividades que utilizem crianças e adolescentes em trajes ou conteúdos de conotação sexual, proibindo ainda campanhas publicitárias e uso de recursos públicos que promovam ou normalizem tais práticas. O projeto autoriza que a Secretaria de Educação implemente ações facultativas de orientação e prevenção, incentivando o uso consciente da internet e a valorização da fase infantil.
Ao defender a iniciativa, o vereador ressaltou que preservar a infância é proteger um ciclo de formação emocional, cognitiva e moral, evitando que crianças sejam expostas precocemente a padrões adultos que distorcem sua etapa de desenvolvimento. Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre sua sanção e aplicação efetiva no município.