Projeto aprovado na Alesc mobiliza movimentos sociais
A manifestação foi realizada na tarde de domingo, dia 14 de dezembro de 2025, na Praça Nereu Ramos, no Centro de Criciúma, reunindo integrantes de movimentos sociais contrários ao projeto de lei do deputado estadual Alex Brasil, do PL, que extingue a adoção de cotas e outras ações afirmativas no ensino superior público ou financiado com recursos públicos em Santa Catarina.
Organizado a partir das redes sociais pelos Movimentos Negros de Criciúma, o ato expressou preocupação com os impactos da proposta sobre políticas de inclusão historicamente construídas para reduzir desigualdades no acesso à educação. Os manifestantes classificaram o projeto como um retrocesso social e institucional.
A matéria foi aprovada na semana anterior pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O texto veda a criação de vagas suplementares e medidas similares tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais nas instituições abrangidas.
Ficam fora da proibição as reservas de vagas destinadas a pessoas com deficiência, aquelas baseadas exclusivamente em critérios econômicos e as destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais de ensino médio. Ainda assim, os organizadores do ato avaliam que a proposta fragiliza o princípio da equidade e amplia as desigualdades educacionais.