Alesc antecipa votações e pauta debates sensíveis
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina ajusta seu compasso de fim de ano com a condução do presidente Júlio Garcia, que conseguiu pactuar com as bancadas o encerramento das deliberações no dia 10 de dezembro, evitando a tradicional avalanche de projetos nas últimas sessões. A medida antecipa decisões e impõe organização atípica para o período.
Entre as prioridades definidas, chegam a plenário dez projetos do Governo do Estado, quatro do Tribunal de Justiça e um do Tribunal de Contas. Dois textos do Executivo prometem debates acalorados: o que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o que cria o VOA+SC, programa de incentivo ao transporte aéreo regional.
No campo jurídico, chama atenção o Projeto de Lei 804/25, do deputado Ivan Naatz, que propõe restringir o acesso público a processos arquivados definitivamente, amparado na tese do direito ao esquecimento. O autor alega que fatos antigos e descontextualizados deixam de servir ao interesse público, enquanto a decisão do STF, em sentido contrário, promete inflamar o debate sobre transparência versus privacidade.
Naatz também expandiu sua atuação além das fronteiras catarinenses, integrando missão legislativa na reunião do G20 em Joanesburgo, representando a Unipa e a Alesc. Lá, acompanharam discussões sobre inclusão digital, transição energética, justiça climática, governança da água e prevenção a desastres naturais, temas que, segundo o parlamentar, devem refletir em políticas práticas no estado.
O G20, que reúne as maiores economias do planeta, movimenta mais de 80 por cento do PIB mundial e foi palco de uma curiosa ausência: os Estados Unidos não enviaram delegação. Ainda assim, a reunião terminou com uma declaração oficial sobre a crise climática e desafios globais, reforçando o papel estratégico do fórum no desenho de agendas internacionais e revelando que, no mesmo compasso global, Santa Catarina busca ritmo e voz própria.