Câmara aprova tolerância no estacionamento rotativo
A Câmara de Criciúma aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 127/2025, que concede cinco minutos gratuitos nas vagas rotativas para motoristas que mantiverem o pisca-alerta ligado.
A medida atende trabalhadores que realizam entregas rápidas e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para estacionar sem infringir a norma municipal.
O autor da proposta, vereador Juarez de Jesus, destacou que a demanda é frequente entre os parlamentares e representa um ajuste simples, mas com impacto direto no cotidiano urbano de Criciúma.
Ele também reforçou a segurança jurídica do texto, citando jurisprudência recente do ministro Gilmar Mendes em um caso semelhante ocorrido no município de Santo André.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para a análise e possível sanção do prefeito Vagner Espindola.