Lei garante entrega de exames em papel e por QR Code, unindo praticidade e inclusão
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Luiz Fontana (PL), que obriga clínicas, laboratórios e hospitais a entregarem resultados de exames tanto em formato impresso quanto digital, acessível por QR Code.
A iniciativa representa um avanço no acesso à informação e na digitalização dos serviços de saúde. A medida vale para estabelecimentos públicos e privados e proíbe qualquer cobrança adicional pela emissão das cópias. Além de garantir praticidade, o texto também promove inclusão, especialmente para pessoas idosas, que enfrentam dificuldades no uso de plataformas digitais.
Fontana destacou que o acesso facilitado aos resultados é um direito fundamental, ligado à dignidade humana. Para ele, o uso do QR Code é um recurso simples, seguro e de baixo custo, capaz de modernizar a relação entre paciente e serviço médico.
Com a aprovação da proposta, a matéria segue agora para sanção do Executivo municipal, consolidando Criciúma como referência em inovação e cidadania digital.