Lei aprovada exige desfibriladores em academias e centros esportivos, garantindo resposta rápida em emergências
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Valmir Dagostim (PP), o Miri, que torna obrigatória a instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em academias e estabelecimentos similares.
A medida vai além da formalidade: é um ato direto de proteção à vida.
A lei determina que os equipamentos estejam em pleno funcionamento, localizados em pontos de fácil acesso e devidamente sinalizados.
Além disso, os espaços precisam contar com, no mínimo, um profissional habilitado em Suporte Básico de Vida e no uso do DEA durante todo o expediente.
A regra se aplica a academias, clubes, centros de treinamento esportivo, estúdios de pilates, crossfit, artes marciais e outros locais de prática física.
Somente estabelecimentos com circulação inferior a 500 pessoas por dia ficam isentos da exigência.
O descumprimento gera advertência, prazo para adequação, multa e até interdição temporária em caso de reincidência.
Para o autor da proposta, a iniciativa representa avanço em saúde e segurança pública no município.
Dagostim ressalta que a parada cardiorrespiratória é uma das principais causas de morte súbita e pode acontecer de forma inesperada durante a prática esportiva.
Estudos mostram que a resposta imediata, associada ao uso do DEA, aumenta significativamente as chances de sobrevivência.
A iniciativa acompanha uma tendência já consolidada em outros municípios e estados brasileiros.
Com isso, Criciúma se alinha às boas práticas de segurança e prevenção, reafirmando a prioridade de proteger a vida.
O texto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.