Caso de vendedor ambulante recoloca em pauta a falta de preparo nas fiscalizações urbanas
20 Setembro 2025 | Sábado 09h00
O episódio registrado na Praça Nereu Ramos nesta semana colocou luz sobre um problema recorrente: a forma como a Prefeitura de Criciúma realiza a fiscalização do comércio ambulante. Um vendedor de doces foi abordado por fiscais e teve seus produtos apreendidos, sem registro prévio de infração. O vídeo da ação ganhou as redes sociais, superando quase um milhão de visualizações e provocando ampla repercussão.
A reação popular foi imediata. O ambulante, surpreso com a abordagem, contestou os fiscais, afirmando desconhecer a proibição. A prefeitura alegou que o trabalhador não possuía alvará, condição exigida pela Lei Municipal nº 7.584/2019. A ação, embora legal, soou desproporcional.
Diante da repercussão, o vereador Nícola Martins anunciou que protocolará mudanças na lei, propondo que a primeira abordagem seja educativa. Segundo ele, antes da apreensão, cabe orientar e advertir, garantindo o direito de regularização.
A CDL se manifestou em apoio à prefeitura, destacando a importância da fiscalização para manter a concorrência justa. Porém, não mencionou a falta de preparo no trato com a informalidade, que segue como alternativa de sustento para muitos.
A prefeitura reafirmou que os fiscais são orientados a agir com equilíbrio e respeito, mas admitiu que eventuais excessos serão apurados.
O que se viu na prática, no entanto, foi uma operação com viés punitivo, sem espaço para diálogo. A crítica não está na existência da lei, mas na forma como ela é executada. O poder público precisa entender que combater a informalidade com repressão é fechar os olhos para uma realidade social que exige mais compreensão e menos coerção.
A reação popular foi imediata. O ambulante, surpreso com a abordagem, contestou os fiscais, afirmando desconhecer a proibição. A prefeitura alegou que o trabalhador não possuía alvará, condição exigida pela Lei Municipal nº 7.584/2019. A ação, embora legal, soou desproporcional.
Diante da repercussão, o vereador Nícola Martins anunciou que protocolará mudanças na lei, propondo que a primeira abordagem seja educativa. Segundo ele, antes da apreensão, cabe orientar e advertir, garantindo o direito de regularização.
A CDL se manifestou em apoio à prefeitura, destacando a importância da fiscalização para manter a concorrência justa. Porém, não mencionou a falta de preparo no trato com a informalidade, que segue como alternativa de sustento para muitos.
A prefeitura reafirmou que os fiscais são orientados a agir com equilíbrio e respeito, mas admitiu que eventuais excessos serão apurados.
O que se viu na prática, no entanto, foi uma operação com viés punitivo, sem espaço para diálogo. A crítica não está na existência da lei, mas na forma como ela é executada. O poder público precisa entender que combater a informalidade com repressão é fechar os olhos para uma realidade social que exige mais compreensão e menos coerção.