Evento será realizado nos dias 12 e 13 de agosto no Centro de Inovação de Criciúma (CRIO) e reunirá especialistas para discutir aspectos legais da ocupação litorânea
Nos dias 12 e 13 de agosto, o Centro de Inovação de Criciúma (CRIO) será sede do seminário ?Regularização Fundiária de Orla Marítima e Impactos da Demarcação de Terrenos de Marinha?. O evento é promovido pela Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores (ACEAG), com apoio do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da Unesc.
Com duas palestras programadas para o período noturno, o seminário tem como objetivo discutir os desafios legais e técnicos relacionados à ocupação de áreas litorâneas, especialmente os terrenos de marinha ? áreas pertencentes à União e que, cada vez mais, têm sido alvo de disputas judiciais e processos de regularização.
Entre os principais tópicos estão a regularização fundiária em zonas costeiras, a demarcação oficial dos terrenos de marinha e os efeitos dessas ações sobre moradores, investidores e entes públicos. O debate se intensifica diante das notificações previstas por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que poderá cobrar taxas de ocupação de imóveis localizados nessas áreas.
O público-alvo inclui engenheiros agrimensores, cartógrafos, estudantes e profissionais das Engenharias, Geociências e Agronomia, além de técnicos de prefeituras e demais interessados no tema. A expectativa é reunir cerca de 70 participantes, principalmente da região litorânea de Santa Catarina, mas o evento também está aberto a profissionais de outras regiões do país.
O seminário busca não apenas esclarecer aspectos técnicos e jurídicos, mas também promover o diálogo entre especialistas, comunidade acadêmica e representantes do poder público sobre uma pauta cada vez mais relevante para o desenvolvimento urbano e ambiental do litoral brasileiro.