Projeto em fase final pretende agilizar processos, reduzir burocracia e modernizar normas para o setor da construção civil. Entrega está prevista para novembro e nova legislação pode entrar em vigor em 2026
A Administração Municipal de Criciúma está finalizando a elaboração de um novo Código de Obras com o objetivo de modernizar, simplificar e agilizar os trâmites da construção civil no município. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Diretoria de Planejamento Urbanístico, está em andamento desde 2023, com reuniões técnicas semanais envolvendo engenheiros, arquitetos e servidores públicos.
Diferente das reformas anteriores, que ocorriam por meio de emendas, o novo código está sendo reconstruído do zero. A previsão é que o projeto seja finalizado até 30 de novembro deste ano e, após tramitação na Câmara de Vereadores, passe a valer em 2026.
Entre as novidades estão a aprovação simplificada de projetos, revisão das exigências documentais, critérios mais claros para substituição de responsáveis técnicos, novas regras de recuos, diretrizes específicas para lofts e áreas de lazer em condomínios, além de atualizações nas penalidades para obras irregulares.
Segundo o secretário Thiago Rocha Fabris, a proposta visa fortalecer a construção civil como vetor de desenvolvimento, atraindo investimentos, gerando empregos e preparando a cidade para o futuro. A reforma também leva em consideração os impactos da nova reforma tributária, especialmente sobre o ISS.
O projeto é dividido em três fases. A primeira, em 2023, implantou aprovação simplificada para residências unifamiliares. A segunda, em 2024, estendeu o sistema para comércios de até 750 m². Agora, na terceira fase, ocorre a redação do novo código.
O diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, destaca que o novo modelo dará mais autonomia aos profissionais e tornará os processos mais rápidos. A prefeitura atuará principalmente como fiscalizadora, deixando a responsabilidade técnica dos projetos com os profissionais contratados.
A construção do novo código inclui audiências públicas e escuta de entidades do setor, como CREA-SC, CAU, sindicatos, empresários e população. A proposta é que o documento reflita as reais demandas do setor e traga mais eficiência ao desenvolvimento urbano.