Depois da morte do dentista Cezar Maurício em uma cela da polícia, um projeto de lei quer transformar o luto em mudança
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergências Clínicas em Abordagens Policiais. A proposta tem como objetivo evitar tragédias causadas pela falta de atendimento médico imediato durante ações das forças de segurança, especialmente quando há indícios de alteração de consciência ou comportamento.
Informalmente batizada de Lei Cezar Maurício Ferreira, a iniciativa foi motivada pela morte do dentista e servidor público Cezar Maurício Ferreira, de 60 anos, encontrada em uma cela da Central de Polícia de São José, na Grande Florianópolis, em julho. Detido após um acidente de trânsito sob suspeita de embriaguez, Cezar faleceu horas depois. Segundo a família, ele não consumia álcool e pode ter sofrido um infarto no momento da abordagem. Os parentes acreditam que houve negligência por parte das autoridades ao interpretar uma emergência médica como infração penal.
O projeto propõe a capacitação contínua dos agentes das polícias civil e militar em primeiros socorros, com treinamentos específicos para identificar quadros clínicos como infartos, AVCs, crises epilépticas e surtos psicóticos. Caso haja suspeita de uma dessas condições, os policiais deverão acionar obrigatoriamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) antes de qualquer condução coercitiva.
A proposta também prevê a inclusão de conteúdos sobre saúde mental, direitos humanos e atendimento humanizado na formação dos profissionais de segurança pública. O deputado defende que a medida representa uma mudança de cultura institucional, com foco na prevenção, proteção e preservação da vida, promovendo uma atuação integrada entre segurança e saúde.