Mesa redonda em Jaguaruna discute limites da APA e os impactos para mais de 50 mil famílias da região.
A Câmara dos Deputados promove, no dia 17 de julho, uma mesa redonda em Jaguaruna para discutir os impactos da atual delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. O encontro será realizado às 19h, no CTG Estância do Retiro, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados.
O evento contará com a presença de parlamentares, representantes de órgãos ambientais, lideranças comunitárias e moradores da região, todos com o objetivo de debater os efeitos da APA nas comunidades locais. Criada em 2000, a APA da Baleia Franca tem gerado controvérsias ao abranger áreas urbanas consolidadas de municípios como Jaguaruna, Imbituba, Laguna e Tubarão.
Segundo os organizadores, a sobreposição dos limites ambientais à malha urbana tem provocado insegurança jurídica e dificultado o desenvolvimento urbano, afetando diretamente a vida de mais de 50 mil famílias. Os participantes pretendem discutir alternativas para rever os limites da APA, de forma a preservar o habitat da baleia franca sem comprometer os direitos das populações locais.
A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) é autora do requerimento que viabilizou a realização da mesa redonda. Ela defende que a proteção ambiental não pode colocar em risco a dignidade de comunidades inteiras. A proposta é revisar a delimitação da APA, concentrando-a nas áreas efetivamente utilizadas pela espécie, como o mar e a faixa costeira, evitando que bairros inteiros sejam atingidos por restrições que impedem construções, regularizações e atividades econômicas.
O encontro pretende promover um diálogo direto entre os moradores afetados e os órgãos responsáveis, além de buscar soluções legais e técnicas que garantam o equilíbrio entre conservação ambiental e justiça social. A mesa redonda será um espaço para escutar as demandas da população e construir caminhos que respeitem tanto o meio ambiente quanto os direitos humanos e sociais das comunidades envolvidas.