Encontro ocorreu nesta terça-feira (8) com o objetivo de fortalecer o debate sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, a OAB Subseção de Criciúma reuniu advogados, representantes de órgãos públicos e entidades da rede de proteção para debater o tema e reforçar a defesa dos direitos da população infantojuvenil. A palestra foi ministrada pelo professor Dr. Ismael Francisco de Souza, referência nacional no assunto.
O ECA, sancionado em 13 de julho de 1990 como Lei Federal nº 8.069/90, reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito e estabelece garantias fundamentais como acesso à educação, saúde e assistência social. A iniciativa da OAB buscou promover a troca de conhecimento entre profissionais e instituições que atuam na proteção desse público.
Durante o encontro, a presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB Criciúma, Glaucia Borges, destacou a importância do diálogo entre a advocacia e a rede de proteção para aprimorar as ações em diversas frentes. A vice-presidente da subseção, Janaína Alfredo da Rosa, reforçou que o ECA é um instrumento multi-institucional e deve ser constantemente debatido.
O professor Ismael apresentou dados que mostram a evolução demográfica da infância no país: em 1990, o Brasil possuía cerca de 71 milhões de crianças; atualmente, são 53 milhões. Apesar da redução, os casos de violência e violação de direitos permanecem altos, o que reforça a necessidade de ações mais eficazes e contínuas. Ele pontuou que, mesmo sendo uma legislação recente na história do país, o ECA representa avanços importantes, mas ainda impõe muitos desafios à efetiva proteção integral de crianças e adolescentes.