Com foco em produção legislativa, participação popular e mais de R$ 10 milhões em emendas
03 Julho 2025 | Quinta-feira 07h26
A Câmara de Vereadores de Criciúma encerrou o primeiro semestre de 2025 com um balanço positivo, destacando avanços na produção legislativa, ações de aproximação com a comunidade e a conquista de mais de R$ 10,25 milhões em emendas parlamentares.
Entre as legislações aprovadas, estão a que prevê a cassação de alvarás de empresas envolvidas com produtos oriundos de crimes (Lei nº 8.719/2025), a isenção de taxa para mesários voluntários em concursos públicos municipais (Lei nº 8.703/2025) e a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS local (Lei nº 8.718/2025).
Na área da inclusão, o Legislativo aprovou a criação do Fórum Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 8.756/2025) e a instituição do Programa Municipal de Casamento Coletivo (Lei nº 8.720/2025). Também foi sancionada a Lei nº 8.725/2025, que estabelece normas para garantir o bem-estar de cães e gatos em Criciúma.
O semestre também foi marcado pela realização de nove audiências públicas e por duas campanhas institucionais: a Semana do Doador de Sangue e a ação ?Aqui sua vontade é lei?, voltada à divulgação de leis municipais pouco conhecidas.
No campo das articulações, a Câmara ativou duas frentes parlamentares ? uma dedicada ao Bairro Pinheirinho e outra à recuperação de áreas atingidas pela mineração ? e criou uma comissão temporária para acompanhar o projeto do Túnel do Morro dos Cavalos, em conjunto com entidades regionais como Amrec, Amesc e Amurel.
Outro destaque foi o início das obras da nova sede do Legislativo, em março. Com investimento de cerca de R$ 15 milhões, o prédio contará com 21 gabinetes, auditório, sala maker e estacionamento, com previsão de conclusão entre 18 e 36 meses.
O levantamento da atuação parlamentar aponta que os recursos conquistados por meio de emendas parlamentares já recebidas ou empenhadas ultrapassam R$ 10 milhões, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Resumo do 1º semestre de 2025 ? Câmara de Criciúma
- 323 indicações protocoladas
- 435 requerimentos apresentados
- 10 moções (apoio/aplauso)
- Mais de 65 projetos de lei apresentados
- Mais de 50 leis sancionadas
- 9 audiências públicas realizadas
- 2 campanhas institucionais promovidas
- 3 comissões e frentes parlamentares ativas
- R$ 10,25 milhões em emendas parlamentares
- Início da construção da nova sede legislativa
Entre as legislações aprovadas, estão a que prevê a cassação de alvarás de empresas envolvidas com produtos oriundos de crimes (Lei nº 8.719/2025), a isenção de taxa para mesários voluntários em concursos públicos municipais (Lei nº 8.703/2025) e a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS local (Lei nº 8.718/2025).
Na área da inclusão, o Legislativo aprovou a criação do Fórum Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 8.756/2025) e a instituição do Programa Municipal de Casamento Coletivo (Lei nº 8.720/2025). Também foi sancionada a Lei nº 8.725/2025, que estabelece normas para garantir o bem-estar de cães e gatos em Criciúma.
O semestre também foi marcado pela realização de nove audiências públicas e por duas campanhas institucionais: a Semana do Doador de Sangue e a ação ?Aqui sua vontade é lei?, voltada à divulgação de leis municipais pouco conhecidas.
No campo das articulações, a Câmara ativou duas frentes parlamentares ? uma dedicada ao Bairro Pinheirinho e outra à recuperação de áreas atingidas pela mineração ? e criou uma comissão temporária para acompanhar o projeto do Túnel do Morro dos Cavalos, em conjunto com entidades regionais como Amrec, Amesc e Amurel.
Outro destaque foi o início das obras da nova sede do Legislativo, em março. Com investimento de cerca de R$ 15 milhões, o prédio contará com 21 gabinetes, auditório, sala maker e estacionamento, com previsão de conclusão entre 18 e 36 meses.
O levantamento da atuação parlamentar aponta que os recursos conquistados por meio de emendas parlamentares já recebidas ou empenhadas ultrapassam R$ 10 milhões, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Resumo do 1º semestre de 2025 ? Câmara de Criciúma
- 323 indicações protocoladas
- 435 requerimentos apresentados
- 10 moções (apoio/aplauso)
- Mais de 65 projetos de lei apresentados
- Mais de 50 leis sancionadas
- 9 audiências públicas realizadas
- 2 campanhas institucionais promovidas
- 3 comissões e frentes parlamentares ativas
- R$ 10,25 milhões em emendas parlamentares
- Início da construção da nova sede legislativa