Maior programa do Governo de Santa Catarina sob olhar de lupa do Tribunal de Contas
15 Junho 2025 | Domingo 19h28
Bola na vez na pauta do jornalismo, os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na inspeção ao Programa Universidade Gratuita encerraram a semana passada e devem manter-se nos preferenciais na semana que inicia neste dia 16 de junho. Proporcional ao seu tamanho é a atenção. Tão grande que é considerado o maior pela administração estadual, tão grande a aposta da oposição sobre as irregularidades apontadas pelo órgão de fiscalização. Tem farta munição à oposição.
Por ambos os lados, situação e oposição, necessário se considerar que estamos em pré-campanha eleitoral. A oposição sabe o quanto o programa alimenta o governo à reeleição, enquanto a situação sabe que a vírgula ou a ilicitude ? possível ou não ? vai sangrar.
O que há até o momento é que o órgão fiscalizador aponta uma série de sugestões ? expressão da assessoria do TCE - de melhorias, que teriam o objetivo de diminuir o risco de possíveis irregularidades na concessão dos benefícios. Esta a leitura mais suave.
O que é fato são os 18.323 casos suspeitos de alunos com algum indício de inconsistência, leia-se ao rigor: irregularidades. Esta leitura foi aprovada por unanimidade no TCE.
Põe-se o tribunal a sugerir adequações como a regra de exclusão de pedidos de bolsas em que a renda declarada seja inferior ao valor mínimo dos Benefícios de Cidadania (Bolsa-Família, hoje em R$ 600) e o núcleo familiar não esteja no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
E os ajustes e fiscalizações devem partir dos cursos e instituições com maior número de indícios de irregularidades, especialmente olhando além da documentação, mas também ao patrimônio real dos beneficiados o que sugere pessoas abastadas contempladas em detrimento de outros.
No relatório do TCE as sugestões combinam com algumas que já haviam sido discutidas quando a matéria percorreu inclusive o Poder Legislativo, que por extensão é padrinho das regras atuais. Óbvio, não se pode considerar o Legislativo responsável por eventuais irregularidades na concessão ou aplicação da lei e seus benefícios.
Na relação de procedimentos sugeridos pelo TCE, inevitavelmente me vem à memória as tais vagas das Universidades Federais, onde se diz apenas os filhos de abastados acessam, com a diferença de que neste último caso existe um processo de seleção conhecido como vestibular.
Claramente o TCE sugere diminuir a margem para fraudes e simplificação dos processos de concessão e fiscalização.
No relatório fica evidente, embora não escrito assim, de que haja uma suspeição de favorecimento das instituições.
Os dados do TCE mostram que há 4.430 casos suspeitos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 indicativos de divergências em relação ao patrimônio declarado.
Há ainda 1.699 casos suspeitos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos a serem comprovados de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no Estado.
As informações obtidas tratam de 34.254 inscritos nos dois programas, no primeiro e no segundo semestre de 2024, constantes nos cadastros da Secretaria de Estado da Educação.
Por ambos os lados, situação e oposição, necessário se considerar que estamos em pré-campanha eleitoral. A oposição sabe o quanto o programa alimenta o governo à reeleição, enquanto a situação sabe que a vírgula ou a ilicitude ? possível ou não ? vai sangrar.
O que há até o momento é que o órgão fiscalizador aponta uma série de sugestões ? expressão da assessoria do TCE - de melhorias, que teriam o objetivo de diminuir o risco de possíveis irregularidades na concessão dos benefícios. Esta a leitura mais suave.
O que é fato são os 18.323 casos suspeitos de alunos com algum indício de inconsistência, leia-se ao rigor: irregularidades. Esta leitura foi aprovada por unanimidade no TCE.
Põe-se o tribunal a sugerir adequações como a regra de exclusão de pedidos de bolsas em que a renda declarada seja inferior ao valor mínimo dos Benefícios de Cidadania (Bolsa-Família, hoje em R$ 600) e o núcleo familiar não esteja no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
E os ajustes e fiscalizações devem partir dos cursos e instituições com maior número de indícios de irregularidades, especialmente olhando além da documentação, mas também ao patrimônio real dos beneficiados o que sugere pessoas abastadas contempladas em detrimento de outros.
No relatório do TCE as sugestões combinam com algumas que já haviam sido discutidas quando a matéria percorreu inclusive o Poder Legislativo, que por extensão é padrinho das regras atuais. Óbvio, não se pode considerar o Legislativo responsável por eventuais irregularidades na concessão ou aplicação da lei e seus benefícios.
Na relação de procedimentos sugeridos pelo TCE, inevitavelmente me vem à memória as tais vagas das Universidades Federais, onde se diz apenas os filhos de abastados acessam, com a diferença de que neste último caso existe um processo de seleção conhecido como vestibular.
Claramente o TCE sugere diminuir a margem para fraudes e simplificação dos processos de concessão e fiscalização.
No relatório fica evidente, embora não escrito assim, de que haja uma suspeição de favorecimento das instituições.
Os dados do TCE mostram que há 4.430 casos suspeitos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 indicativos de divergências em relação ao patrimônio declarado.
Há ainda 1.699 casos suspeitos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos a serem comprovados de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no Estado.
As informações obtidas tratam de 34.254 inscritos nos dois programas, no primeiro e no segundo semestre de 2024, constantes nos cadastros da Secretaria de Estado da Educação.