Secretária de Estado da Educação comenta irregularidades apontadas no Universidade Gratuita
16 Junho 2025 | Segunda-feira 08h00
A Secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta tem enfrentado, durante entrevistas, as ponderações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado em relação ao Programa Universidade Gratuita. Garante que deve haver rigor e celeridade na apuração de possíveis irregularidades.
Na primeira hora desta segunda-feira (16) a SEE emitiu uma nota.
NOTA
Os Programas Universidade Gratuita e Fumdesc (que oferecem bolsas de estudo para estudantes de universidades comunitárias e privadas, respectivamente) são uma conquista histórica de Santa Catarina. Tratam-se da maior política pública educacional já implementada em nosso estado, construída com responsabilidade, coragem e compromisso social. Por isso mesmo, deve ser protegida com firmeza e transparência. Qualquer tentativa de fragilizá-la por meio de especulações ou condutas irregulares precisa ser enfrentada com a mesma seriedade com que os programas foram concebidos.
Diante da sinalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre possíveis inconsistências nos Programas Universidade Gratuita e Fumdesc, é imprescindível que a apuração seja feita com celeridade, profundidade e rigor técnico. Santa Catarina e seus estudantes não podem esperar. A entrega urgente de um relatório minucioso, com dados objetivos e caso a caso, aluno por aluno, instituição por instituição, é condição essencial para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização, quando e se necessária.
O que está em jogo aqui é mais do que a integridade de um programa. É a dignidade de milhares de estudantes catarinenses em situação de vulnerabilidade, que dependem do Universidade Gratuita e do Fumdesc para transformar suas realidades por meio do acesso ao ensino superior. Muitos deles estão sendo indevidamente expostos em um cenário de incertezas que jamais deveria ter sido instaurado, sem o apontamento, em tempo hábil, de quem são os que cometeram delitos.
Não compactuaremos com generalizações. Se confirmadas falhas, o artigo 18 da Lei Complementar nº 831/2023 será cumprido integralmente, com a imediata suspensão do benefício e a devolução dos valores recebidos de forma indevida, devidamente corrigidos.
Estamos vigilantes e ativos. Já estabelecemos uma frente colaborativa com a Controladoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Ministério Público e o próprio TCE. A Secretaria de Estado da Educação tem liderado esse processo com firmeza, implementando melhorias nos critérios de seleção, reforçando mecanismos de controle e integrando novos canais de denúncia, como o 0800 que entrou em funcionamento na última sexta-feira (13/06).
As recomendações do TCE foram acolhidas prontamente, inclusive com a ampliação da participação da Polícia Civil nos procedimentos de verificação. A responsabilidade é o alicerce da política pública que conduzimos. Agora, aguardamos a segunda parte do trabalho do TCE: o retorno dos dados e a confirmação dos casos.
O Universidade Gratuita representa 54% dos estudantes nas instituições comunitárias de Santa Catarina e o Fumdesc já cobre um número expressivo também das universidades privadas. É um vetor direto de desenvolvimento econômico, social e científico. Formar profissionais qualificados e garantir justiça social por meio da educação superior não é um favor: é um direito, é um projeto de estado, é um pacto com o futuro de Santa Catarina.
Quem defende o Universidade Gratuita e o Fumdesc exige transparência, sim, mas também celeridade, justiça e respeito. Não aceitaremos desvios. Tampouco permitiremos que suspeitas coloquem em xeque uma política pública que está mudando a vida de milhares de catarinenses.
Seguiremos firmes. Porque proteger o Universidade Gratuita e o Fumdesc é proteger Santa Catarina.
Na primeira hora desta segunda-feira (16) a SEE emitiu uma nota.
NOTA
Os Programas Universidade Gratuita e Fumdesc (que oferecem bolsas de estudo para estudantes de universidades comunitárias e privadas, respectivamente) são uma conquista histórica de Santa Catarina. Tratam-se da maior política pública educacional já implementada em nosso estado, construída com responsabilidade, coragem e compromisso social. Por isso mesmo, deve ser protegida com firmeza e transparência. Qualquer tentativa de fragilizá-la por meio de especulações ou condutas irregulares precisa ser enfrentada com a mesma seriedade com que os programas foram concebidos.
Diante da sinalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre possíveis inconsistências nos Programas Universidade Gratuita e Fumdesc, é imprescindível que a apuração seja feita com celeridade, profundidade e rigor técnico. Santa Catarina e seus estudantes não podem esperar. A entrega urgente de um relatório minucioso, com dados objetivos e caso a caso, aluno por aluno, instituição por instituição, é condição essencial para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização, quando e se necessária.
O que está em jogo aqui é mais do que a integridade de um programa. É a dignidade de milhares de estudantes catarinenses em situação de vulnerabilidade, que dependem do Universidade Gratuita e do Fumdesc para transformar suas realidades por meio do acesso ao ensino superior. Muitos deles estão sendo indevidamente expostos em um cenário de incertezas que jamais deveria ter sido instaurado, sem o apontamento, em tempo hábil, de quem são os que cometeram delitos.
Não compactuaremos com generalizações. Se confirmadas falhas, o artigo 18 da Lei Complementar nº 831/2023 será cumprido integralmente, com a imediata suspensão do benefício e a devolução dos valores recebidos de forma indevida, devidamente corrigidos.
Estamos vigilantes e ativos. Já estabelecemos uma frente colaborativa com a Controladoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Ministério Público e o próprio TCE. A Secretaria de Estado da Educação tem liderado esse processo com firmeza, implementando melhorias nos critérios de seleção, reforçando mecanismos de controle e integrando novos canais de denúncia, como o 0800 que entrou em funcionamento na última sexta-feira (13/06).
As recomendações do TCE foram acolhidas prontamente, inclusive com a ampliação da participação da Polícia Civil nos procedimentos de verificação. A responsabilidade é o alicerce da política pública que conduzimos. Agora, aguardamos a segunda parte do trabalho do TCE: o retorno dos dados e a confirmação dos casos.
O Universidade Gratuita representa 54% dos estudantes nas instituições comunitárias de Santa Catarina e o Fumdesc já cobre um número expressivo também das universidades privadas. É um vetor direto de desenvolvimento econômico, social e científico. Formar profissionais qualificados e garantir justiça social por meio da educação superior não é um favor: é um direito, é um projeto de estado, é um pacto com o futuro de Santa Catarina.
Quem defende o Universidade Gratuita e o Fumdesc exige transparência, sim, mas também celeridade, justiça e respeito. Não aceitaremos desvios. Tampouco permitiremos que suspeitas coloquem em xeque uma política pública que está mudando a vida de milhares de catarinenses.
Seguiremos firmes. Porque proteger o Universidade Gratuita e o Fumdesc é proteger Santa Catarina.