Assunto gera debate desde o início da década de 2000
24 Maio 2025 | Sábado 16h28
Nsta segunda-feira (26/5) o traçado da Área de P
oteção da Baleia Franca (APA) volta a ser discutido. Desta vez durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que inicia às 14h, o tema reúne setores envolvidos, entre eles o ICMBio.
Em 2000 um decreto do Governo Federal definiu o que seria o traçado da APA da Baleia Franca e com isso inviabiizando a regularização fundiária de dezenas de casas, especialmente nos municípios de Jaguaruna e Laguna. São casas que deveriam ser destruídas e só se mantém de pé por ações judiciais e debates que se estendem por todo este tempo.
A denominação de APA da Baleia Franca não tem a ver diretamente com o mamífero do mar, mas visa proteger a baleia-franca austral e outros elementos naturais do litoral sul de Santa Catarina, como praias, ilhas, lagoas e florestas. A APA estabelece normas para o uso da região, incluindo restrições a atividades que possam perturbar a baleia-franca, como campeonatos náuticos e uso de explosivos. Além disso, a APA busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a educação ambiental e o turismo responsável.
Sem anuência do ICMBio não há possibilidade de regularizar estas casas. O contraditório é que acima de Laguna este traçado se mantém mais à margem marítima, diferente do que ocorre em Laguna e Jaguaruna onde o traçado invade bastante a área continental.
Em 2000 um decreto do Governo Federal definiu o que seria o traçado da APA da Baleia Franca e com isso inviabiizando a regularização fundiária de dezenas de casas, especialmente nos municípios de Jaguaruna e Laguna. São casas que deveriam ser destruídas e só se mantém de pé por ações judiciais e debates que se estendem por todo este tempo.
A denominação de APA da Baleia Franca não tem a ver diretamente com o mamífero do mar, mas visa proteger a baleia-franca austral e outros elementos naturais do litoral sul de Santa Catarina, como praias, ilhas, lagoas e florestas. A APA estabelece normas para o uso da região, incluindo restrições a atividades que possam perturbar a baleia-franca, como campeonatos náuticos e uso de explosivos. Além disso, a APA busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a educação ambiental e o turismo responsável.
Sem anuência do ICMBio não há possibilidade de regularizar estas casas. O contraditório é que acima de Laguna este traçado se mantém mais à margem marítima, diferente do que ocorre em Laguna e Jaguaruna onde o traçado invade bastante a área continental.
João Paulo Messer
Jornalista