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Lei Kandir preocupa Vagner Espíndola

Prefeito de Criciúma alerta para os riscos do ajuste fiscal sobre as exportações, os empregos e as finanças municipais.

O equilíbrio das contas públicas não pode perder de vista quem produz, emprega e movimenta a economia..
18 Novembro 2026 | Quarta-feira 08h44

A preocupação com os rumos da economia brasileira ganhou um novo componente. O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, fez um alerta sobre os possíveis impactos das medidas de ajuste fiscal do governo federal, especialmente em relação à Lei Kandir. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (18), durante entrevista ao jornalista João Paulo Messer, na Rádio Eldorado.

Criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir representou um avanço para a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Ao desonerar as exportações do ICMS, a legislação contribuiu para ampliar mercados, estimular a produção e gerar empregos.

Vagner Espíndola chamou a atenção para o possível adiamento de compensações relacionadas à legislação, mencionando um valor de R$ 3 bilhões por ano. Na avaliação do prefeito, a medida poderá atingir diretamente empresas exportadoras, comprometendo contratos internacionais e colocando empregos em risco.

O raciocínio apresentado por ele merece atenção. Quando uma empresa perde competitividade, pode perder mercado. Sem mercado, reduz a produção. E, quando a produção diminui, o emprego passa a ser ameaçado. O resultado pode ser justamente o aumento da dependência de programas sociais, como o Bolsa Família.

O prefeito também fez críticas à condução das contas públicas federais. Questionou o crescimento da dívida pública, o elevado custo dos juros e a necessidade de ajustes que, segundo ele, deveriam fazer parte de uma política permanente de responsabilidade fiscal.

Mas a preocupação não se limita ao setor empresarial. Espíndola alertou que os municípios também poderão sentir os reflexos das restrições orçamentárias, especialmente nas áreas da saúde e da Previdência. Prefeituras que já enfrentam dificuldades para equilibrar receitas e despesas poderão ter novos compromissos financeiros pela frente.

Outro aspecto importante é a perspectiva para 2027. O prefeito não escondeu sua preocupação com o próximo ano. Segundo ele, o cenário econômico tem provocado apreensão entre administradores municipais de diferentes regiões do país, independentemente do tamanho das cidades.

Vagner Espíndola defendeu uma mobilização das lideranças políticas de Santa Catarina para acompanhar a tramitação das medidas no Congresso Nacional e buscar alternativas que preservem a atividade econômica e a capacidade financeira dos municípios.

A questão que fica é até que ponto o ajuste das contas públicas poderá comprometer a competitividade de quem produz, exporta e gera empregos. Afinal, equilibrar o orçamento federal é necessário, mas também é preciso avaliar as consequências dessas decisões para empresas, trabalhadores e municípios.