Benefício segue até 30 de outubro e alcança integralização de capital social
Quem tem imóvel para incorporar ao capital de uma empresa ganhou uma oportunidade para colocar a documentação em ordem com custo menor em Criciúma. Até 30 de outubro, a Prefeitura mantém redução de 75% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as operações contempladas pelo programa.
Na prática, o imposto passa de 2% para 0,5% nos casos de integralização de capital social. Esse tipo de transferência é utilizado tanto na reorganização de empresas quanto no planejamento patrimonial e em processos relacionados à sucessão familiar.
A medida também mira operações que permanecem pendentes justamente pelo impacto financeiro do imposto. Segundo o secretário interino da Fazenda, Celito Cardoso, a redução pretende facilitar a formalização dos imóveis e ampliar a regularização documental no município.
Para aproveitar o benefício, o interessado precisa abrir um processo junto à Prefeitura e apresentar a documentação exigida, incluindo matrícula atualizada do imóvel e contrato social ou alteração contratual da empresa.
A solicitação pode ser encaminhada pelo protocolo digital ou diretamente no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris. Com prazo definido, quem se enquadra nas regras tem até o fim de outubro para concluir o procedimento com a alíquota reduzida.