EDITORIAL - Governo se vê obrigado a vetar incentivos e serviços de saúde ao cidadão
Só nestes últimos dias vimos o Governo do Estado reagir de forma contrária a duas propostas que trariam ao cidadão vantagens não só financeiras. No entanto, o foco aqui é observar o aspecto financeiro desse movimento. No primeiro caso, o governador vetou o desconto no IPVA dos veículos cujos proprietários são enquadrados como bons motoristas, isto é, motoristas sem infração de trânsito.
Isso também pode ser interpretado da seguinte forma: o motorista que não paga multa aos cofres públicos não teria por que ser beneficiado. Quem não pode ser prejudicado por isso é o caixa do governo.
No outro caso, a proposta sequer foi aprovada na Assembleia Legislativa, e a base do governo está orientada a trabalhar contra. Trata-se da intenção de um deputado que propõe a distribuição gratuita, na rede pública de saúde, o SUS, para pacientes que se enquadram na necessidade de tomar a tirzepatida, conhecida comercialmente como Mounjaro.
Nos dois casos, a alegação é a mesma: custo. O incentivo econômico aos bons motoristas faria cair a arrecadação, comprometendo o caixa do Estado. Isso fura a previsão de arrecadação, pois o IPVA é uma fonte importante de receitas.
No caso do Mounjaro gratuito à população, o próprio governo federal já disse que é impraticável pelo alto custo. Aliás, nesse caso vemos o governo do Estado concordando com os argumentos do governo federal. Quer dizer, quando a razão é a diminuição do volume arrecadado, fica impraticável trazer qualquer tipo de incentivo ao bom motorista ou oferecer cuidado à saúde do diabético.
O sistema está estrangulado e o caixa mal cobre os seus custos, gerando déficit histórico. Enquanto nós formos obrigados a trabalhar para sustentar a máquina pública, que consome grande parte dos nossos impostos apenas para pagar salários, não podemos sonhar com infraestrutura viária ou com a saúde preconizada na Constituição como direito absoluto de todos.
Esses dois exemplos são a demonstração de que não se pode sonhar com diminuição na carga tributária. São exemplos clássicos que mostram como o governo, por melhor que seja a intenção de algum agente, não tem para onde correr senão na direção do nosso bolso, do nosso suor e da nossa contribuição.