Dia 4 de julho é crucial ao governador

O governador Jorginho Mello (PL) tem recebido as mais diversas manifestações de apoio dos prefeitos mesmo de outros partidos. Isso tende estar relacionado ao fato existirem verbas já repassadas ou prometidas. Com este dinheiro os prefeitos tornam as suas gestões melhor aprovadas e a lei da reciprocidade pode ser decisiva, tanto para o governdor como para o prefeito.

Ocorre que existem processos buroráticos rigorosos que precisam ser seguidos, entre eles um que estabelece o dia 4 de julho como último dia para que uma obra autorizada tenha a sua primeira medição - isto é já estar em execução - e primeiro pagamento deito pelo Estado. Obras que não atingirem esta etapa ficarão comprometidas e seguirão o resto do período até o final de outubro sem dinheiro e isso pode significar que nunca mais recebam este dinheiro. É o que o passado revela com exemplos que se apresentam de quatro em quatro anos.

Por isso o próprio governador criou um programa denominado "Acelera Convênio", que é uma forma de agilizar a documentação e permitir a primeira medição e pagamento. É interesse do governo e do prefeito contemplado.

O histórico revela também que muitos destes casos registraram mudança de votos de prefeitos quando os prazos não são alcançados e consequentemente as obras ficam para tráz.

Um dos emblemáticos é o de Pedras Grandes onde o prefeito Agnaldo Filippi virou ferrenho cabo eleitoral do então governador Carlos Moises por conta de uma obra. Moises perdeu a eleição e o prefeito teve que entrar na Justiça para cobrar donovo governador Jorginho Mello. O caso só se resolveu de fato quando Filippi passou a apoiar o atual governador.

Por conta deste cenário e prazo eleitoral é que existem suspeitas de que alguns prefeitos, cujas obras não tiverem a liberação em tempo hábil alterem o que é hoje apoio ao governador Jorginho Mello.

O QUE DIZ A LEI:

No calendário eleitoral de 2026 o limite para o repasse de verbas estaduais para municípios ou entidades conveniadas é dia 4 de julho - três meses antes do primeiro turno da eleição.

Detalhe é que a primeira "medição" prevê na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, "a") que para que o governo estadual possa continuar repassando parcelas de um convênio a obra precisa estar fisicamente iniciada. A jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a comprovação definitiva desse início físico se dá justamente pela emissão e pgamento da primeira medição ou o empenho e ordem de início comprovados com execução real.

A legislação escreve que:

Até 4 de julho de 2026: A primeira medição precisa estar atestada, aprovada e, idealmente, com o primeiro repasse financeiro realizado.

• Após 4 de julho de 2026: Se a obra não começou de fato e a primeira medição não foi realizada até essa data, o repasse estadual fica totalmente bloqueado até o fim das eleições (ou após o segundo turno, se houver).

?? Atenção: Se a primeira medição não for realizada e paga antes do dia 4 de julho, tentar fraudar medições ou repassar o dinheiro "antecipadamente" sem a devida contraprestação física configura conduta vedada a agente público, o que pode gerar multas pesadas, anulação do ato e até a cassação do registro ou diploma dos candidatos envolvidos.