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Criciúma reduz ITBI em 75 por cento

Anúncio sobre redução da alíquota do IBTI vale para empresas

04 Maio 2026 | Segunda-feira 17h49
Anunciada nesta segunda-feira (4) pela prefeitura de Criciúma a redução temporária do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Vale excluisvamente para empresas que regularizarem imóveis por meio de integralização de capital social. A medida assegura à alíquota redução de 75 por cento. Baixa de 2 por cento para 0,5 por cento. Est redução vale até outubro.

A proposta que já foi aprovada pela Câmara de Vereadores tornou-se lei que foi publicada nesta segunda-feira (4).

A redução do imposto gera maior segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para Criciúma. O governo entende que se trata de uma oportunidade para que as empresas regularizem seu patrimônio.

Na prática, o Município cria uma janela de oportunidade para empresários que possuem imóveis ainda não formalizados no CNPJ ou que desejam organizar o patrimônio da empresa com menor custo tributário.

A mudança vale para casos de integralização de capital social com bem imóvel. Isso ocorre quando um imóvel é transferido para a empresa e passa a fazer parte do capital social do CNPJ. É uma operação rotineira em processos de organização patrimonial, planejamento empresarial, sucessão familiar e estruturação de negócios.
João Paulo Messer
Jornalista